Entenda como funciona a cobrança de IPVA sobre aeronaves
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Entender como funciona a cobrança de IPVA sobre aeronaves é essencial para quem trabalha ou tem interesse em adquirir algum veículo. Essa questão, por mais que seja debatida há muito tempo, ainda não conta com um consenso geral.
Isso porque, algumas autoridades dizem que o imposto deve ser cobrado, porém, outras instituições defendem que a isenção deve acontecer. Por esse motivo, não existe um posicionamento definitivo, afinal, os debates sobre o tema são constantes.
Porém, para entender melhor essa questão, e descobrir se ele é cobrado ou não atualmente, confira o texto a seguir!
Afinal, é cobrado IPVA de aeronaves ou não?
Para entender como funciona a cobrança de IPVA sobre aeronaves, precisamos, primeiro, falar sobre o artigo 155 da Constituição Federal. É ela que trata sobre a incidência de tal imposto, e conta com certa clareza quando estamos falando sobre o tema.
Basicamente, segundo seus parágrafos, a incidência de IPVA sobre aeronaves não é ilegal, porém, essa tributação é feita de acordo com cada estado. Sendo assim, o mesmo que é válido para uma determinada região do país, não seria aplicado a outra região.
Contudo, saiba que a cobrança é permitida na legislação, afinal, não existe nada a proibindo de fato. Inclusive, a título de exemplo, em Santa Catarina, a alíquota de IPVA para aeronaves é de 0,5% em relação ao preço do veículo.
Vale destacar que, por veículo automotivo, onde o IPVA é incidido, estamos falando não somente de carros ou motos. Qualquer meio de locomoção, desde que se tenha um motor, é passível de tributação, logo, as aeronaves também estão incluídas nisso.
Entretanto, não é dessa maneira que o STF interpreta essa questão, que gera debates acalorados há muito tempo. O argumento de defesa é usado ao apontar que o IPVA foi criado para substituir o TRU, antigo imposto que representa a sigla Taxa Rodoviária Única.
E como estamos falando sobre taxa rodoviária, ele acaba não se aplicam às aeronaves, assim como não se aplica atualmente. Por esse motivo, por mais que tenha até mesmo alíquota prevista em algumas regiões, ele, geralmente, não é cobrado.
Porém, saiba que essa questão é ponto de debate frequente, logo, pode ser que tudo isso mude em pouco tempo. Até porque, o recolhimento de IPVA por parte de aeronaves e barcos ajudaria o poder público a recolher muito mais impostos.
Segundo estimativas do Sindifisco Nacional, o poder público deixa de recolher R$ 4,6 bilhões por ano ao deixar de cobrar o IPVA das aeronaves. Por conta de todo esse valor, pode ser que a interpretação do STF e de outros órgãos também acabe mudando.
De toda forma, como dissemos, essa não é uma questão fixa, e por isso, é sempre bom estar atento sobre o último posicionamento dos órgãos fiscalizadores. A cobrança, por mais que não seja tradicional, é permitida, e por isso, não seria surpresa caso comece a ser feita.
Por fim, esse é o nosso texto, mas se você tem interesse em adquirir os melhores produtos para aviação, não deixe de acessar o nosso site!
