Quais são os documentos obrigatórios a serem levados a bordo?

Tempo de leitura 3 min

Assim como todo meio de transporte regulamentado, que necessita de normas e leis para a circulação, a aviação não é diferente. Principalmente por ser uma das áreas mais complexas da atividade humana, trás consigo bastante requisitos, tanto de pessoal capacitado quanto de manutenção a serem seguidos rigorosamente visando realizar o transporte de pessoas e cargas da maneira mais eficiente e segura.

A ANAC, por meio do RBHA 91, regulamenta que para as operações de aeronaves da aviação geral, sejam obrigatórios o porte de documentos que comprovatórios quanto a capacidade de aeronavegabilidade, comunicação, proteção a terceiros e principalmente a segurança operacional como um todo. Abaixo listamos tais documentos, juntamente com suas respectivas aplicações.

Checklist

Utilizado como uma barreira de segurança de voo, para evitar o erro humano causado principalmente pelo esquecimento, o checklist é um dos itens obrigatórios a estar a bordo da aeronave, onde deverá conter todas as informações previstas no manual original da aeronave, podendo ser acrescentado itens a critério do operador.

Diário de Bordo

Para fins de controle de manutenção, tempo de jornada de tripulantes, bem como reportes de diversos gêneros, o diário de bordo em vigor será obrigatório. Caso a aeronave tenha outros diários de bordo encerrados, estes devem estar à disposição da fiscalização no acervo de documentos da aeronave, não sendo necessário levá-los a bordo.

Manual de voo (POH/AFM)

A tripulação deverá ter conhecimento de todos os procedimentos relacionados a operação da aeronave. Porém, mesmo assim, o manual de voo deve estar a bordo, onde constam todas informações relativas a generalidades, limitações, procedimentos normais e anormais, tabelas de performance, dentre outros que estarão a disposição para consulta em caso de necessidade durante o voo, servindo como um complemento ao checklist, principalmente em caso de emergência.

Ficha de Peso e Balanceamento

Manifesto realizado pela fabricante, quanto ao peso, medidas e capacidades reais da aeronave, para que estes sejam utilizados nos cálculos de performance e envelopamento realizado pelos pilotos antes de cada voo.

OBS: Este documento deve ser recalculado sempre quando a aeronave sofrer alteração por remoção, instalação ou mudança de posição de equipamentos, acessórios, decoração interna, etc.

Licença de estação

Documento que autoriza a instalação e o uso dos rádios de navegação e comunicação da aeronave, requeridos para atender aos procedimentos estabelecidos pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

NSCA 3-13

Esta Norma visa padronizar protocolos, responsabilidades e atribuições referentes às investigações de ocorrências aeronáuticas da aviação civil, conduzidas pelo CENIPA, a fim de que se cumpram as Normas e Práticas Recomendadas (SARPS) no Anexo 13 da ICAO.

Ficha Anual de Manutenção (FIAM)

A FIAM é um documento comprovatório de que a aeronave passou pela inspeção anual de manutenção (IAM), onde constam as características referentes as últimas manutenções realizadas, especificações da aeronave quantas condições de motor e hélices, número do certificado de aeronavegabilidade e seguro. Ou seja, sem o seguro e o certificado de aeronavegabilidade, não é possível a emissão da FIAM.

Apólice de seguro ou certificado de seguro com comprovante de pagamento

A apólice de seguro aeronáutico, tem como objetivo resguardar o segurado quanto a danos a terceiros em caso de pouso forçado ou acidente nas projeções de propriedade deles causados pela utilização da aeronave.

Certificado de Aeronavegabilidade

O certificado de aeronavegabilidade (CA) é emitido pela ANAC através do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), e serve como comprovação que a aeronave e seus equipamentos estão em condições de operar sob os requisitos a que foram homologadas, em segurança.

Certificado de Matricula

Assim como o CA, o certificado de matrícula (CM) é emitido pelo Registro RAB, este que no ato da inscrição, após a vistoria técnica, atribuirá as marcas de nacionalidade e matrícula, identificadoras da aeronave.

 

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2 Comentários

  1. Quando fiz o curso eram (no check list pre voo) 14 documentos que deviam estar “na ponta da língua” para Cessna 152.

    Check pre voo:
    1) Condições meteorológicas para o voo.
    2) Notificação / Plano de voo.
    3) Peso e balanceamento da aeronave.
    4) D O C U M E N T O S—> 14

    I ) Licença dos pilotos ( valida na data)
    II ) CMA = Certificado Médico Aeronáutico, antigo CCF. (válido na data do voo)
    III) Certificado de aeronavegabilidade.
    IV) Certificado de Matrícula da aeronave.
    V ) Ficha de Peso e Balanceamento.
    VI) Manual da aeronave.
    VII) Lista de verificações ( Check list )
    VIII) NSCA 3-13 Fornecido pelo CENIPA.
    IX) Diário de bordo.
    X ) Apólice de seguro (com recibo de estar em dia.)
    XI ) Licença de operação da estação de radio-comunicações fornecido pela ANATEL.
    XII) Ficha de Inspeção Anual de Manutenção (FIAM/FIEF)
    XIII) Certificado de Homologação Suplementar.
    XIV) Lista de incorporações, modificacoes, reparos feitas na aeronave/motor/hélice.

  2. Avatar

    Muito boa a matéria, da dicas e instrui de forma objetiva e simples. E myito importante sabermos os documentos obrigatórios que devem estar a bordo da aeronave, para que em.possiveis rampas da ANAC a tripulação não seja surpreendida , e tudo esteja conforme.

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