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Os Direitos de Quem Teve o Voo Suspenso

Ter um voo suspenso, seja por motivo de cancelamento, adiamento ou outra razão, é sempre uma situação incômoda e que gera desconforto.

Mesmo sendo algo desagradável para os viajantes, episódios como esses são considerados rotineiros no mundo da aviação.

O que acontece é que em 2020 a questão foi potencializada para níveis críticos. A pandemia do novo coronavírus trouxe uma série de impactos no cotidiano das pessoas. Entre elas, o direito de ir e vir dos cidadãos em todo o mundo foi afetado sensivelmente.

Como uma das principais medidas de contenção da doença é evitar deslocamentos de pessoas, o setor de transporte aéreo foi um dos mais atingidos.

A restrição de circulação de pessoas foi imposta em muitos países, prejudicando viagens a trabalho ou a passeio em uma escala global como nunca se tinha visto antes.

Como consequência, foram registrados cancelamentos em massa de voos, colocando tanto as empresas aéreas quanto os passageiros afetados em uma zona de incertezas e aflições.

De que forma essa situação pode ser contornada? O que a legislação diz sobre o direito das pessoas que tiveram seus voos suspensos por algum fator? Continue lendo para conhecer melhor seus direitos!

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Conhecendo os seus direitos

É direito do passageiro que estiver na sala de embarque, já em ponto de viajar, e tiver conhecimento de que o seu voo foi atrasado ou cancelado, contar com assistência material oferecida pela companhia aérea.

Ela deve proporcionar a esse passageiro serviços de comunicação, alimentação, transporte e hospedagem. Essa ajuda costuma ser proporcional ao tempo de espera causado pela ocorrência.

Em casos onde haja atraso a partir de uma hora, é dever da companhia aérea responsável pelo voo disponibilizar aos passageiros, de maneira gratuita, recursos de comunicação, como internet e telefonemas.

A partir de duas horas de atraso, o passageiro tem o direito assegurado à alimentação gratuita. Ela pode ser oferecida pela empresa por meio de vouchers de restaurantes ou por alimentos próprios da companhia.

A partir das quatro horas de atraso, o passageiro tem direito à hospedagem gratuita cedida pela companhia. Também está incluído no pacote o direito ao transporte do terminal aéreo para a acomodação.

Já nos casos em que o atraso do voo supere as quatro horas, o passageiro deve ter a garantia de que a sua passagem será totalmente reembolsada pela empresa aérea.

Nos voos cancelados, o passageiro precisa ter acesso à informação de maneira clara, devendo ser comunicado de tal com pelo menos 72 horas de antecedência.

Em razão da pandemia de Covid-19, uma nova norma passou a vigorar no Brasil, trazendo, entre outros pontos, algumas regulações sobre o reembolso de passagens aéreas durante a pandemia em virtude de cancelamentos de voos.

Na norma 14.034/20, sancionada em agosto pela Presidência da República, as companhias aéreas têm um prazo de 12 meses para reembolsar o consumidor que teve o seu voo cancelado no período entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020.

O entendimento se aplica também aos casos de atraso e interrupção de voo.

A Lei estabelece ainda que, em substituição ao reembolso, o consumidor tem a opção de receber um crédito de valor superior ou igual ao da passagem aérea para que sejam adquiridos produtos ou serviços oferecidos pela companhia aérea. O crédito teria validade de 18 meses, a partir do seu recebimento.

Também está previsto pela Lei que, na eventualidade do cancelamento de voo, também deve ser oferecido ao consumidor, por parte da empresa aérea, a possibilidade de reacomodação em outro voo, próprio ou de terceiros.

Da mesma forma que pode ser apresentada a chance de que o cliente remarque a sua passagem aérea, sem ônus, como outra alternativa ao reembolso.

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